O mercado brasileiro de banda larga fixa vive uma nova fase. Impulsionado pelo crescimento da demanda em todo o país, especialmente nas regiões menos atendidas pelas grandes operadoras, o segmento de pequenos provedores (ISPs) tornou-se essencial para expandir a conectividade. No entanto, práticas irregulares, como subnotificação de dados, uso não autorizado de infraestrutura e fragmentação proposital de bases de clientes, colocaram em risco a sustentabilidade e a competitividade do setor.

Diante desse cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 27 de junho de 2025, um Plano de Ação robusto para reorganizar o mercado de banda larga fixa, promovendo maior transparência, igualdade concorrencial e proteção ao consumidor.

O novo Plano de Ação da Anatel

O programa aprovado traz medidas concretas e prazos rígidos:

• Regularização obrigatória em 120 dias (até 25 de outubro de 2025): provedores que operam sem outorga ou sob dispensa devem solicitar autorização formal. Caso contrário, estarão sujeitos ao cancelamento de registros e ao bloqueio de infraestrutura.
• Suspensão do Artigo 13 do RGO: antes, era permitida a operação sem outorga até 5.000 assinantes. Agora, todos devem se regularizar imediatamente.
• Obrigação de envio de dados completos à Anatel: informações detalhadas sobre clientes, redes e estações devem ser atualizadas, sob pena de impedimento para novos registros ou expansão.
• Bloqueio coordenado de infraestrutura: operadoras de backbone e fornecedores poderão restringir conexões com ISPs não regularizados.
• Fiscalização integrada: haverá monitoramento ampliado para coibir evasão fiscal, uso de múltiplos CNPJs e subnotificação de bases de clientes.

Essas medidas reforçam o compromisso da Anatel em garantir um mercado equilibrado, transparente e mais seguro para os consumidores.

Oportunidades para ISPs

Embora represente um grande desafio, a nova regulamentação também cria oportunidades importantes para os provedores:

• Diferenciação de mercado: a regularização passa a ser vista como um selo de credibilidade, atraindo consumidores e parceiros.
• Expansão segura e estruturada: estar em conformidade permite buscar futuras licenças e operar em novos territórios com respaldo jurídico.
• Proteção legal e operacional: reduz riscos de sanções e bloqueios, garantindo continuidade dos serviços.
• Acesso a financiamentos e licitações: apenas empresas regulares poderão participar de editais públicos e privados, além de acessar linhas de crédito específicas.

Por que a Atelco é a parceira ideal ?

A Atelco, sediada em Goiânia e liderada pelo engenheiro Marcos Assis (com mais de 30 anos de experiência no setor), oferece uma abordagem completa e integrada para ajudar ISPs a se adaptarem ao novo cenário regulatório.

Principais serviços da Atelco:

• Outorga e regularização: apoio jurídico e técnico para solicitação ou migração de regime (dispensa para autorização).
• Governança e compliance regulatório: mapeamento de CNPJs, prevenção de riscos fiscais e adequação às normas da Anatel.
• Sistemas de dados e infraestrutura: organização e envio de dados ao BDTA (Banco de Dados Técnico e Administrativo), assegurando alinhamento entre operação e registros.
• Engenharia de redes: projetos de expansão em fibra óptica, otimização de redes e suporte técnico para novos investimentos.
• Contabilidade regulatória e fiscal: planejamento tributário especializado, adequação ao regime contábil correto e integração com exigências fiscais e regulatórias.
• Gestão estratégica: estudos de viabilidade, planejamento financeiro, precificação e suporte à expansão sustentável.
• Capacitação e mentoria: formação técnica e gerencial para equipes, com foco em compliance, documentação e eficiência operacional.
• Relacionamento institucional: atuação proativa junto à Anatel, acompanhando normativos e representando os interesses do provedor.

Profissionalização como diferencial

Com presença em mais de 200 municípios e uma equipe técnica experiente, a Atelco transforma o cumprimento das exigências regulatórias em vantagem competitiva. A empresa integra expertise técnica, assessoria jurídica, estrutura contábil especializada e clareza operacional, oferecendo uma solução completa para ISPs que desejam se consolidar no mercado.

Como reforça Marcos Assis:

“Quem se organiza agora não só sobrevive a essa etapa regulatória, mas fortalece suas bases para crescer com segurança e confiança.”

Adequação: prazo final em outubro

O prazo para regularização se encerra em 25 de outubro de 2025. Provedores que iniciarem o processo imediatamente estarão à frente, evitando interrupções e fortalecendo sua posição no mercado. Já aqueles que não se prepararem a tempo poderão sofrer penalidades severas, incluindo bloqueios operacionais e perda de clientes.

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