Ouça o texto No dia 5 de setembro, uma reunião mediada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou o início de um diálogo crucial entre a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) e a Neoenergia Brasília. O foco do encontro foi a notificação enviada aos provedores de internet referente à cobrança pelo uso de equipamentos instalados em postes. Após discussões produtivas, a Neoenergia Brasília concordou em suspender temporariamente essa cobrança, até que o processo de autocomposição com a Abrint seja concluído. A expectativa é que, em breve, a distribuidora emita uma notificação formal aos provedores para oficializar essa suspensão. O objetivo desse processo de autocomposição é promover a regularização e o ordenamento das redes no Distrito Federal, de modo a reduzir a ocupação irregular dos postes. A suspensão da cobrança visa evitar a imposição de custos adicionais aos provedores que já estão em situação regular, permitindo um diálogo respeitoso e de boa-fé entre as partes envolvidas. Essa medida é essencial para garantir um ambiente colaborativo e justo, que considere os interesses de todos os atores do setor de telecomunicações. Para ficar por dentro de mais atualizações como essa e acompanhar de perto todas as novidades do mercado de telecomunicações, siga a Atelco nas redes sociais! Compartilhe essa notícia com sua rede e ajude a fortalecer a comunidade de provedores de internet. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e eficiente para o setor. 🔗 Siga a Atelco nas redes sociais e não perca nenhuma novidade!

Ouça o Texto Em uma decisão que impacta diretamente os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações, o Conselho Diretor da Anatel optou por postergar a entrada em vigor de parte do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A medida, anunciada na quarta-feira (28/08), atende a solicitações de empresas do setor e adia a implementação de algumas disposições da Resolução nº 765/2023. A Anatel justifica a decisão com base no programa Regula Melhor, alegando a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade para as empresas de telecomunicações. A agência reguladora reforça seu compromisso com a desburocratização e a redução de custos para o setor, mas a postergação levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre os interesses das empresas e a proteção dos direitos dos consumidores. O novo RGC traz uma série de mudanças importantes, como regras mais claras para a suspensão de serviços por inadimplência e a obrigatoriedade de as empresas oferecerem opções de planos mais simples e acessíveis. Com a decisão da Anatel, os consumidores terão que aguardar mais tempo para que essas e outras medidas entrem em vigor. Fonte: Governo Federal – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/conselho-diretor-prorroga-a-entrada-em-vigor-do-novo-regulamento-geral-de-direitos-do-consumidor-de-servicos-de-telecomunicacoes

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