TERMOS DE USO

Mediante este aviso, a ATELCO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. 136, n°638 – 4º Andar – St. Marista, Goiânia – GO, 74180-040, inscrita no CNPJ sob nº 15.540.310/0001-76, informa aos seus usuários e aos visitante deste site, os “Termos de Uso“, para que conheçam os direitos e deveres de todos que utilizam o site e os serviços web da ATELCO e assim possam determinar conscientemente, livre e voluntariamente aquilo que permitem ao tratamento de seus dados, os quais são requeridos para fins cadastrais, bem como podem ser requeridos quando da utilização dos “Serviços do Grupo ATELCO” ou através de outros portais em parceria com a ATELCO, além de redes sociais e aplicativos instalados pelo Usuário. 

DAS DEFINIÇÕES

1. Para simplificar seu entendimento sobre os direitos do usuário em relação aos dados que capturamos, segue abaixo as definições utilizadas neste termo:
   1. Titular dos dados: dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Assim, dados pessoais são todas e quaisquer informações que identifiquem uma pessoa (como o nome, RG, CPF ou a biometria) ou que permita a sua identificação, por estabelecerem um vínculo indireto com ela (como apelidos, fotos, endereços de e-mail, endereços residenciais e endereços de IP).
   2. Tratamento de dados pessoais: toda ação realizada envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, compartilhamento, armazenamento, processamento, utilização, até seu arquivamento ou descarte definitivo.
   3. Agentes de tratamento de dados: Controlador e Operador, nos termos da Lei 13.709/2018;
   4. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
   5. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
   6. Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
   7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
   8. Cookies: são arquivos que identificam um computador na rede e personalizam sua experiência de navegação na web.

CONDIÇÕES GERAIS

2. Primeiramente usamos cookies para analisar o tráfego do nosso site.
3. A ATELCO não possui qualquer atividade de tratamento de dados dos visitantes no site, ou seja não captura e nem mesmo trata quaisquer dados que possam ser fornecidos direta ou indiretamente por pessoa natural ou jurídica em nossa página na internet.
4. A ATELCO trata e armazena os dados de seus clientes/usuários de aplicações web por ela fornecido, dados estes que no término de nossos serviços, serão automaticamente excluídos.
5. Caso o cliente/usuário dos serviços da ATELCO desejar que seus dados sejam guardados após o término da prestação de serviços, o mesmo deverá se manifestar solicitando de forma proativa e inclusive definindo o tempo que o mesmo deverá ser arquivado.

INTRODUÇÃO

6. A ATELCO garante a privacidade de seus dados pessoais, inclusive informando os dados e os meios que estes dados são coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. A ATELCO nomeou uma pessoa para ser o Encarregado/DPO com intuito de garantir uma melhor aplicação da lei, que atuará como responsável perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Este termo de uso foi elaborado conforme a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
9. A ATELCO, poderá atualizar este documento em decorrência de eventual atualização normativa a qualquer momento.

QUAIS SÃO OS DADOS QUE COLETAMOS:

10. Os dados pessoais coletados, são aqueles que o usuário/cliente disponibilizar através do nosso site, de landing pages, das redes sociais, de formulários em nosso site, de e-mail, nos contratos firmados, seja solicitando o contato para saber mais sobre um produto e/ou serviço ou então para ler um e-book, comentários em nosso blog, contato telefônico, aplicativos de mensagens assinando nossa newsletter, quando você se candidata a uma vaga de emprego aqui na ATELCO, ou quando de alguma outra forma não descrita aqui, você compartilha seus dados com alguém da ATELCO.
11. Além desses dados cadastrais, a ATELCO também coleta seus dados quando você navega em nosso site, através de cookies ou técnicas similares como tags, pixels e JavaScript, para melhorar a otimizar a visita e experiência em nosso site, e também para analisar o respectivo fluxo de acessos.
12. Caso, não queira que suas informações de navegação sejam coletadas, não tem problema, você pode não aceitar esta opção no seu próprio navegador e, sem o seu consentimento, não coletaremos seus dados de navegação.
13. A ATELCO proporcionará aos Usuários os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, concordar ou não em fornecer qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.

POR QUE A ATELCO COLETA SEUS DADOS: 

14. Os dados são coletados para serem utilizados pela mesma finalidade concedida pelo usuário.
15. Ou para registro de currículo de candidatos à vagas de emprego.

DA RESPONSABILIDADE PELO PROCESSAMENTO DOS DADOS COMPARTILHADOS

16. A ATELCO declara que é controladora e responsável pelos dados pessoais coletados dos seus usuários, pessoa física ou jurídica, por meio de seus canais de comunicação e outras formas digitais ou não digitais.
17. A controladora poderá compartilhar os dados pessoais com empresas parceiras que operam como operadores de dados pessoais de acordo com as normas e garantias estabelecidas neste documento.
18. De acordo com este termo de uso e conforme previsto em lei, a ATELCO poderá contratar empresas parceiras para melhoraria dos processos para controle de dados compartilhados.
19. Estes parceiros, poderão ter acessos aos dados controlados pela ATELCO sendo que, a mesma tomará todas as medidas de segurança, precaução e organização para garantir o bom uso dos dados que serão operados por nossos operadores.
20. A ATELCO garante que, estes dados são utilizados respeitando as finalidades a que foram consentidos anteriormente.
21. Sendo assim, a ATELCO se compromete a garantir a proteção de seus dados pessoais nos mais altos níveis de segurança, seja para usuários do site, nossos colaboradores, clientes e fornecedores.
22. Para contato com o responsável interno pelo tratamento dos dados, você poderá enviar e-mail para: contato@atelco.com.br

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

23. Os dados compartilhados serão armazenados por tempo não mais do que o necessário para a utilização conforme a solicitação no ato do seu fornecimento.
24. A ATELCO utilizará os dados compartilhados com responsabilidade, assegurando a qualidade dos dados controlados, sejam eles de usuários deste site, de clientes, colaboradores e parceiros de negócio, respeitando o que diz a LGPD e demais leis que tratam sobre privacidade, tratamento e armazenamento de dados.
25. Os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados quando não mais necessários para o processamento do propósito ao qual nos foi passado.
26. A ATELCO desde já declara que, havendo a necessidade do uso destes dados para atender a questões legais, intimação ou processo judicial, os mesmos serão retidos, independentemente de notificação prévia, enquanto necessário for para prosseguimento desta obrigação legal e até que este caso seja encerrado.
27. Os dados fornecidos em nosso formulário cadastral, serão mantidos até o momento de entrega de nossos serviços ou até o da relação comercial (serviços/fornecimento).
28. Nesta última hipótese, o armazenamento dos Dados Pessoais pela ATELCO visa facilitar os Serviços para o usuário, inclusive fornecendo informações acerca dos Serviços utilizados anteriormente pelo mesmo, mediante fácil e rápido acesso.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS:

29. A ATELCO se compromete a proteger os dados do usuário deste site, tomando medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais aos quais nos foram confiados.
30. A ATELCO entende e leva em consideração, a natureza, o impacto e o contexto dos dados pessoais compartilhados e os riscos que envolvem o armazenamento dos mesmos, assim sendo, para garantia da segurança, são adotadas soluções que levam em consideração: técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza; o âmbito; o contexto e as finalidades do tratamento destes dados.
31. É dever da ATELCO prevenir qualquer vazamento, perda ou mesmo a utilização destes contrariando os propósitos pelos quais os dados foram coletados.

SEUS DADOS, SEUS DIREITOS: 

32. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços prestados pela ATELCO, ao menos que se indique outra coisa.
33. Em qualquer momento, você poderá entrar em contato com nossa equipe e solicitar seus dados pessoais aqui compartilhados, ou que sejam atualizados, ou até mesmo excluídos.
34. Sendo assim, nos comprometemos a informar seus dados em até 48 horas de forma simplificada ou em até 15 dias de forma detalhada.
35. É direito do usuário que compartilhou seus dados com a ATELCO requerer a portabilidade deles para outro controlador de dados em qualquer momento.

ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO:

36. Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções da forma como processamos dados pessoais.
37. Seja pela disponibilização ou implantação de novos processos, seja da supressão ou modificação daqueles já existentes.
38. Nossas retificações serão de acordo com o aplicável pelas leis relacionadas a proteção de dados e demais leis que tratam sobre o tema.
39. Havendo alterações neste termo de uso, a ATELCO publicará no site, por meio desta página, as mudanças introduzidas, sendo que o novo “Termo de Uso” passará a ser válido imediatamente a partir da atualização da página, momento em que será solicitado novo consentimento do usuário.